Tudo o que é preciso saber sobre a Fiscalização do IMPIC

OBJETIVOS GERAIS
Conhecer as novas Fichas Técnicas de Fiscalização publicadas pelo IMPIC, I.P..

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Perceber, em detalhe, quais são os aspetos objeto de fiscalização por parte dos serviços de Inspeção do Instituto.

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores, Consultores e Administrativos

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
- Regime Jurídico da Mediação Imobiliária (Lei n.º 15/2013, alterada pelo Dec.-Lei 102/2017)
- Livro de Reclamações (Dec.-Lei 156/2005, alterado pelos Dec.-Lei n.ºs 74/2017 e 9/2020)
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015, alterada pelo Dec.-Lei 102/2017 e pela Lei n.º 14/2019)
- Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017, alterada pela Lei n.º 58/2020)

MODALIDADE:
Online

DURAÇÃO:
7 horas

PREÇOS:
Associadas: 70,00 € *
Não Associadas: 91,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Pedro Coimbra

Licenciado em Direito em 1994, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inspetor de finanças de carreira, desempenhou funções de dirigente como Diretor da Direção de Inspeção do IMPIC, I.P., no período de 2013 a 2020, com enfoque nos setores do imobiliário e da construção sendo atualmente formador nas áreas das obrigações legais das entidades de mediação imobiliária, combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e no regime geral de prevenção da corrupção e infrações conexas.
Desde 2021 é formador na Academia APEMIP na área de Branqueamento Capitais e Fiscalização do IMPIC.