Regimes de Prevenção da Corrupção e de Proteção de Denunciantes no Setor Imobiliário

OBJETIVO GERAL:
Conhecer os novos regimes geral de prevenção da corrupção e regime geral de proteção de denunciantes de infrações e aplicar os novos procedimentos à realidade do setor imobiliário.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
Perceber, em detalhe, quais são os aspetos objeto de fiscalização pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção no setor imobiliário.

DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário.

MODALIDADE:
Online

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso. 24 Horas antes da data de formação agendada, confirma-se ao formando, através do e-mail indicado na Ficha de Inscrição nos Dados do Participante, a morada da formação, quando presencial ou os links para a frequência da mesma, para a execução do teste e a execução do questionário de satisfação.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos, 50% das questões.

CONTEÚDOS:
1. Enquadramento legal da temática
1.1. A Estratégia Nacional Corrupção
1.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
1.3. Regime Geral da Prevenção da Corrupção
1.3. Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
2. O Programa de Cumprimento Normativo aplicável no setor imobiliário
2.1. Âmbito, elaboração e aprovação do Programa
2.2. Vertentes do programa (branqueamento de capitais e corrupção)
2.3. Instrumentos de Execução:
a) Código de Conduta
b) Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
c) Responsável pelo Cumprimento Normativo
d) Plano de Formação
e) Canal de Denúncias: interno e externo
f) Site institucional da entidade
2.4. Monitorização e sistema de avaliação do programa
2.5. Responsabilidades e sanções aplicáveis

DURAÇÃO:
1 sessão
Total: 3,5 horas

RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.

PREÇOS:
Preço para Agentes de Empresas Associadas: 45,00 € *
Preço para Agentes de Empresas não Associadas: 65,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Pedro Coimbra

Licenciado em Direito em 1994, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inspetor de finanças de carreira, desempenhou funções de dirigente como Diretor da Direção de Inspeção do IMPIC, I.P., no período de 2013 a 2020, com enfoque nos setores do imobiliário e da construção sendo atualmente formador nas áreas das obrigações legais das entidades de mediação imobiliária, combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e no regime geral de prevenção da corrupção e infrações conexas.
Desde 2021 é formador na Academia APEMIP na área de Branqueamento Capitais e Fiscalização do IMPIC.