Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU

OBJECTIVO GERAL:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar e articular a diversa legislação em matéria de arrendamento urbano.

OBJECTIVO ESPECÍFICOS:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar os trâmites legais inerentes à relação de arrendamento bem como os direitos dos contratantes.

DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário.

MODALIDADE:
Online

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso. 24 Horas antes da data de formação agendada, confirma-se ao formando, através do e-mail indicado na Ficha de Inscrição nos Dados do Participante, a morada da formação, quando presencial ou os links para a frequência da mesma, para a execução do teste e a execução do questionário de satisfação.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos, 50% das questões.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
1. O contrato no arrendamento habitacional
• Noções gerais
• Requisitos de forma
• Elementos essenciais e elementos acidentais do contrato
• Denúncia
• Transmissão do arrendamento habitacional
• Formas de cessação: por acordo das partes, resolução, caducidade, outras causas previstas na lei
2. O contrato no arrendamento não habitacional
• Âmbito e objeto
• Trespasse
3. Regras processuais e de comunicações
• As formas de comunicação aplicáveis ao arrendamento
4. Efeitos do NRAU sobre os contratos de arrendamento anteriores

DURAÇÃO:
Nº de sessões: 1
Total de horas: 7h

RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.

PREÇOS:
Associadas: 50 € *
Não Associadas: 70 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Isabel Sousa

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014)
Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (Menção em Direito Empresarial) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016)
Advogada com inscrição ativa na Ordem dos Advogados (de 2017 até ao presente).
Advogada de Direito Imobiliário em regime de prestação de serviços a diversas imobiliárias (de 2017 até ao presente)
Formadora pela NetForce (de 2022 até ao presente).
Frequência de Sessão de Formação sobre as Principais Alterações ao Regime de Tratamento de Dados Pessoais ministrada Associação Empresarial do Baixo Ave e PLMJ- Sociedade de Advogados, SP, RL.
Curso de Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.