Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU

OBJECTIVO GERAL:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar e articular a diversa legislação em matéria de arrendamento urbano.

OBJECTIVO ESPECÍFICOS:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar os trâmites legais inerentes à relação de arrendamento bem como os direitos dos contratantes.

DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário.

MODALIDADE:
Online

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso. 24 Horas antes da data de formação agendada, confirma-se ao formando, através do e-mail indicado na Ficha de Inscrição nos Dados do Participante, a morada da formação, quando presencial ou os links para a frequência da mesma, para a execução do teste e a execução do questionário de satisfação.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos, 50% das questões.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
1. O contrato no arrendamento habitacional
• Noções gerais
• Requisitos de forma
• Elementos essenciais e elementos acidentais do contrato
• Denúncia
• Transmissão do arrendamento habitacional
• Formas de cessação: por acordo das partes, resolução, caducidade, outras causas previstas na lei
2. O contrato no arrendamento não habitacional
• Âmbito e objeto
• Trespasse
3. Regras processuais e de comunicações
• As formas de comunicação aplicáveis ao arrendamento
4. Efeitos do NRAU sobre os contratos de arrendamento anteriores

DURAÇÃO:
Nº de sessões: 1
Total de horas: 7h

RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.

PREÇOS:
Associadas: 50 € *
Não Associadas: 70 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Rita Cabral

Advogada de Direito Imobiliário com cerca de 15 anos de experiência profissional em contexto empresarial, tendo coordenado e liderado os departamentos jurídicos de diversas empresas imobiliárias, nacionais e estrangeiras, quer no sector da construção, da promoção e mediação imobiliária e no do turismo.
Licenciada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde frequentou igualmente o Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (no IDPEE). Pós-graduada em direito Comercial na Universidade Católica, frequentou ainda o Programa de Negociação na Harvard Law School em Boston.
Na Academia APEMIP ministra a formação de Anti Money Laundering e Alojamento Local.