Alojamento Local

OBJETIVO GERAL:
Analisar o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
Conhecer as principais particularidades dos estabelecimentos de alojamento local, com abordagem às tipologias e orientações técnicas

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores, Consultores e Administrativos.

FORMADOR:
Profissional formado em Direito (Advogado), com larga experiência no tema e no setor da Mediação Imobiliária.

CONTEÚDOS:
1. Regime Jurídico da Exploração dos estabelecimentos de alojamento local
                * DL 63/2015, de 23 abril
                * Lei 62/2018, de 22 agosto – Republicação do RJAL
                * Lei 71/2018, de 31 dezembro – Seguros Obrigatórios
                * Adaptação do RJAL para a Região Autónoma da Madeira – Dec. Legislat. Reg. 13/2015/M, de 22 dezembro
* Adaptação do RJAL para a Região Autónoma dos Açores – Portaria 83/2016, de 4 agosto
2. Modalidades do alojamento local
3. Prestação de serviços de alojamento e registo de estabelecimentos de alojamento local
4. Vistoria dos estabelecimentos de alojamento local
5. Requisitos dos estabelecimentos de alojamento local
6. Exploração e funcionamento do alojamento local
7. Fiscalização e sanções
8. Fiscalidade do alojamento local

DURAÇÃO:
7 horas

PREÇOS:
Associadas: 50,00 € *
Não Associadas: 70,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Isabel Sousa

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014)
Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (Menção em Direito Empresarial) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr(2016)
Advogada com inscrição ativa na Ordem dos Advogados (de 2017 até ao presente).
Advogada de Direito Imobiliário em regime de prestação de serviços a diversas imobiliárias (de 2017 até ao presente)
Formadora pela NetForce (de 2022 até ao presente).
Frequência de Sessão de Formação sobre as Principais Alterações ao Regime de Tratamento de Dados Pessoais ministrada Associação Empresarial do Baixo Ave e PLMJ- Sociedade de Advogados, SP, RL.
Curso de Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Na Academia APEMIP ministra formação de Branqueamento de Capitais, Alojamento Local e Direito Imobiliário.