Reabilitação Urbana - Beneficíos Fiscais

HORÁRIO:
09H30 às 13H00
Total: 7 Horas

OBJETIVO GERAL:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar e articular a diversa legislação em matéria de Reabilitação Urbana e Benefícios Fiscais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar e compreender o regime jurídico da reabilitação urbana e a sua articulação com instrumentos de gestão territorial. Dominar os benefícios fiscais e incentivos municipais aplicáveis, bem como requisitos e procedimentos. Saber identificar e gerir riscos jurídicos e fiscais em empreitadas e projectos de reabilitação.

DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário.

Perfis indicados:
• Gerentes e Administradores Imobiliários – Para melhorar a comunicação com equipas, clientes e parceiros, reforçando a capacidade de liderança e negociação.
• Consultores e Agentes Imobiliários – Para tornar a comunicação mais persuasiva, otimizar o atendimento ao cliente e aumentar a taxa de sucesso nas vendas e negociações.
• Gestores de Atendimento e Assistentes Comerciais – Para desenvolver um atendimento profissional, humanizado e eficiente, criando relações de confiança com os clientes.

MODALIDADE:
Presencial

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos 50% das questões.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

1 - Conceitos Fundamentais e Enquadramento Jurídico
• Reabilitação Urbana
• ARU
• ORU
• Aprovação da ORU

2 - Procedimento (s)
• Verificações preliminares
• Confirmar se o imóvel está em ARU e se existe ORU aprovada para a área e tipologia de intervenção.
Abertura do processo municipal ARU
Submeter requerimento para visita inicial, com:
Caderneta Predial actualizada
Certidão de registo predial (ou chave de acesso)
Certificado Energético (Pré-obra)
Prova de propriedade/legitimidade
A autarquia agenda visita inicial e emite relatório com o nível de conservação e recomendações técnicas.
Se a obra carecer de licenciamento/controlo prévio, instruir o pedido de acordo com o RJUE municipal aplicável.
Se for isenta de controlo, manter evidência técnicas e o processo ARU ativo para efeitos de reconhecimento posterior.
Emissão de certidão para IVA 6% (se aplicável)
Requerer à Câmara a certidão que comprova que a empreitada é de reabilitação em ARU/ORU, para o empreiteiro faturar à taxa reduzida.
Assegurar que a obra cumpre cumulativamente:
Cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica
Visita final e reconhecimento

3 - Benefícios Fiscais na Reabilitação Urbana
• Enquadramento Legal
• Condições para Acesso aos Benefícios Fiscais

4 - Benefícios Fiscais: IVA, IMI e IMT
• IVA: verba 2.23 da Lista I do CIVA
• IMI e IMT no EBF

5 - Incentivos Municipais e Procedimentos

6 - Jurisprudência

7 - Casos práticos

DURAÇÃO:
Nº de sessões: 1
Total de horas: 3.5

RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.

PREÇOS:
Preço para Agentes de Empresas Associadas: 60,00 € *
Preço para Agentes de Empresas não Associadas: 80,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Clélia Brás

Clélia Brás, Sócia e responsável nacional pelo departamento de Imobiliário, conta com cerca de 20 anos de experiência em advocacia.
Para além da sua formação base em direito, tem pós-graduações em direito fiscal e em direito do trabalho.
Autora de inúmeros artigos sobre o setor imobiliário, publicados em revistas da especialidade.
É também fundadora do projeto IMOTalks, que pretende reunir várias personalidades do ramo imobiliário, para uma conversa descontraída sobre os desafios intrínsecos à área.

Na Academia APEMIP ministra a formação Reabilitação Urbana - Benefícios Fiscais