Atos e Contratos no Imobiliário

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores e consultores

DESCRIÇÃO:
Objectivo: Adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os actos e contratos relativos à actividade imobiliária, designadamente contrato-promessa de compra e venda, contrato de compra e venda e contrato de arrendamento urbano.

CONTEÚDOS:
1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato
  • Noção de acto e negócio jurídico
  • Cláusulas contratuais gerais - dl 220/95, de 31 de agosto
2. Contrato – promessa de compra e venda
  • Noção
  • Forma legal
  • Regime do sinal
3. Contrato de compra e venda
  • Noção
  • Obrigações
  • A escritura pública de compra e venda
4. Contrato de arrendamento urbano
  • Forma e conteúdo
  • Prazo
  • Rendas

DURAÇÃO:
7 horas

PREÇOS:
Associadas: 50 € *
Não Associadas: 75 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)