

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores e consultores
DESCRIÇÃO:
Objectivo: Adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os actos e contratos relativos à actividade imobiliária, designadamente contrato-promessa de compra e venda, contrato de compra e venda e contrato de arrendamento urbano.
CONTEÚDOS:
1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato
• Noção de acto e negócio jurídico
• Cláusulas contratuais gerais - dl 220/95, de 31 de agosto
2. Contrato – promessa de compra e venda
• Noção
• Forma legal
• Regime do sinal
3. Contrato de compra e venda
• Noção
• Obrigações
• A escritura pública de compra e venda
4. Contrato de arrendamento urbano
• Forma e conteúdo
• Prazo
• Rendas
DURAÇÃO:
7 horas
PREÇOS:
Associadas: 50 € *
Não Associadas: 75 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)