Alojamento Local

HORÁRIO:
09H30 às 17H30
Total: 7 Horas

OBJETIVO GERAL:
Analisar o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
Conhecer as principais particularidades dos estabelecimentos de alojamento local, com abordagem às tipologias e orientações técnicas

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores, Consultores e Administrativos.

FORMADOR:
Profissional formado em Direito (Advogado), com larga experiência no tema e no setor da Mediação Imobiliária.

CONTEÚDOS:
1. Regime Jurídico da Exploração dos estabelecimentos de alojamento local
                * DL 63/2015, de 23 abril
                * Lei 62/2018, de 22 agosto – Republicação do RJAL
                * Lei 71/2018, de 31 dezembro – Seguros Obrigatórios
                * Adaptação do RJAL para a Região Autónoma da Madeira – Dec. Legislat. Reg. 13/2015/M, de 22 dezembro
* Adaptação do RJAL para a Região Autónoma dos Açores – Portaria 83/2016, de 4 agosto
2. Modalidades do alojamento local
3. Prestação de serviços de alojamento e registo de estabelecimentos de alojamento local
4. Vistoria dos estabelecimentos de alojamento local
5. Requisitos dos estabelecimentos de alojamento local
6. Exploração e funcionamento do alojamento local
7. Fiscalização e sanções
8. Fiscalidade do alojamento local

DURAÇÃO:
7 horas

PREÇOS:
Associadas: 70,00 € *
Não Associadas:90,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

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Sobre o Formador

Márcia Passos

Deputada à Assembleia da República nas XIV e XV legislaturas 
Licenciada em Direito – UCP Porto 
Mestre e Especialista em Direito (área do Direito Processual Civil) 
Pós-graduada em Direito Imobiliário – UCP Porto 
Doutoranda em Direito 
Advogada desde 1995, Docente do ensino Superior e Formadora em várias áreas do imobiliário, arrendamento, propriedade horizontal, alojamento local e processo civil.  
Na Academia APEMIP ministra o Webinar Mais Habitação assim como os cursos de NRAU- Novo Regime de Arrendamento Urbano e de Alojamento Local.