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Alojamento Local


OBJETIVO GERAL:
Analisar o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
Conhecer as principais particularidades dos estabelecimentos de alojamento local, com abordagem às tipologias e orientações técnicas

DESTINATÁRIOS:
Gerentes/Administradores, Consultores e Administrativos.

FORMADOR:
Profissional formado em Direito (Advogado), com larga experiência no tema e no setor da Mediação Imobiliária.

CONTEÚDOS:
1. Regime Jurídico da Exploração dos estabelecimentos de alojamento local
                * DL 63/2015, de 23 abril
                * Lei 62/2018, de 22 agosto – Republicação do RJAL
                * Lei 71/2018, de 31 dezembro – Seguros Obrigatórios
                * Adaptação do RJAL para a Região Autónoma da Madeira – Dec. Legislat. Reg. 13/2015/M, de 22 dezembro
* Adaptação do RJAL para a Região Autónoma dos Açores – Portaria 83/2016, de 4 agosto
2. Modalidades do alojamento local
3. Prestação de serviços de alojamento e registo de estabelecimentos de alojamento local
4. Vistoria dos estabelecimentos de alojamento local
5. Requisitos dos estabelecimentos de alojamento local
6. Exploração e funcionamento do alojamento local
7. Fiscalização e sanções
8. Fiscalidade do alojamento local

DURAÇÃO:
7 horas

PREÇOS:
Associadas: 50,00 € *
Não Associadas: 70,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)